Amazon enfrenta liminar por prática de venda casada no Prime Video

O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Amazon interrompa imediatamente a exibição de anúncios no Prime Video para perfis criados antes da implementação da nova política de publicidade. A decisão judicial considerou a prática da empresa como abusiva, caracterizando o que conhecemos como venda casada - quando um fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro.

E não é difícil entender por que o Ministério Público agiu. Imagine assinar um serviço por anos, sem anúncios, e de repente ser obrigado a pagar mais ou conviver com interrupções publicitárias? A mudança unilateral nos contratos existentes foi o estopim para a ação judicial.

O que mudou para os assinantes do Prime Video?

Desde fevereiro, a Amazon implementou uma nova política onde:

  • Todos os planos existentes foram automaticamente convertidos para "com anúncios"

  • Para remover as propagandas, os usuários precisariam pagar R$ 10 adicionais por mês

  • Nenhuma informação clara foi fornecida sobre duração, frequência ou quantidade de anúncios

O TJGO foi categórico: a empresa não pode reduzir a qualidade do serviço para assinantes antigos nem cobrar a taxa extra. A multa por descumprimento? Até R$ 3 milhões.

O que caracteriza venda casada?

Segundo especialistas consultados pelo JusBrasil, a venda casada ocorre quando há imposição de condições abusivas ao consumidor. No caso do Prime Video, a obrigatoriedade de aceitar anúncios ou pagar mais para mantê-los fora configura exatamente esse tipo de prática.

Curiosamente, a página oficial do serviço ainda mostra a opção de pagar os R$ 10 extras - pelo menos para novos assinantes. Mas será que essa decisão judicial pode abrir precedente para outros casos similares no mercado de streaming?

Impacto no mercado de streaming e reações dos consumidores

A decisão contra a Amazon chega em um momento crucial para o setor de streaming, onde várias plataformas estão testando limites com anúncios e aumentos de preço. A Netflix e a Disney+ também implementaram recentemente planos com publicidade, mas com uma diferença crucial: ofereceram opções claras desde o início, sem alterar contratos existentes.

Nas redes sociais, a reação dos usuários foi imediata. "Paguei pelo Prime Video justamente para não ver anúncios. Isso é quebra de contrato", comentou um usuário no Twitter. Outros relataram ter cancelado a assinatura por se sentirem enganados. A Amazon, por sua vez, alega que a mudança foi necessária para "manter a qualidade do serviço" - argumento que o tribunal rejeitou categoricamente.

Como a legislação brasileira protege os consumidores

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é bastante claro sobre mudanças unilaterais em contratos. Segundo o artigo 39, é proibido "alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do produto ou serviço, após sua aquisição". Especialistas apontam que a Amazon pode ter subestimado a força da legislação brasileira, que é considerada uma das mais robustas do mundo nesse aspecto.

O Procon-SP já havia se manifestado sobre o caso, afirmando que está monitorando a situação. "Quando um consumidor contrata um serviço sem publicidade, ele tem direito a mantê-lo dessa forma", declarou o órgão em nota oficial. A pergunta que fica é: quantas outras empresas estão fazendo mudanças similares e podem ser afetadas por essa decisão?

O que os assinantes podem fazer agora?

Para quem já era assinante antes da mudança, a liminar traz algumas possibilidades:

  • Exigir o retorno ao serviço sem anúncios sem custo adicional

  • Buscar ressarcimento por eventual dano moral

  • Registrar reclamação no Procon de seu estado

  • Acompanhar o processo judicial para possíveis ações coletivas

Juristas consultados destacam que a Amazon pode recorrer da decisão, mas dificilmente conseguirá reverter totalmente a liminar. "O TJGO foi muito técnico na fundamentação. Eles deixaram claro que a empresa não pode impor novas condições a contratos já firmados", explica a advogada especialista em direito digital Marina Lopes.

Enquanto isso, a página de suporte do Prime Video continua sem mencionar a decisão judicial. Tentamos contato com a Amazon Brasil, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. Será que outras plataformas de streaming vão repensar suas estratégias de monetização após esse caso?

Com informações do: Olhar Digital